Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o uso da plataforma online PMG Academy (“Plataforma”), oferecida pela PMG Academy Soluções em Treinamento LTDA, empresa com sede na Avenida Paulista, 1636 – Conjunto 4, 15º andar, Cerqueira César, São Paulo – SP, CEP 01310-200, inscrita no CNPJ sob nº 14.313.454/0001-27 (“PMG Academy”).
A missão da PMG Academy é melhorar vidas por meio da educação. Estes Termos aplicam-se a todas as suas atividades no site da PMG Academy e em serviços relacionados (“Serviços”).
“Conteúdo” significa qualquer informação, texto, gráficos, vídeos, materiais para download ou qualquer outro conteúdo disponibilizado nos Serviços.
Todos os nossos serviços — incluindo cursos, suporte e atendimento — são 100% online e remotos, permitindo que você acesse de qualquer lugar do mundo, sem necessidade de presença física.
Essa operação remota garante flexibilidade e conveniência para você e nossa equipe, alinhando-se às melhores práticas globais de trabalho remoto e oferecendo um atendimento eficiente e satisfatório.
Ao adquirir um curso, serviço ou produto da PMG Academy, o aluno concorda que a relação contratual estabelecida entre as partes é de natureza continuada e por tempo indeterminado, ficando sua vigência condicionada à renovação periódica dos pagamentos e/ou aquisição de novos produtos ou serviços.
A prestação de serviços educacionais pode ser renovada a critério do aluno, sem limitação prévia de prazo, caracterizando assim um vínculo mercantil de longo prazo, com possibilidade de continuidade superior a 12 meses.
A PMG Academy se compromete a manter a disponibilidade dos serviços contratados e oferecer condições comerciais de renovação para garantir a continuidade da experiência educacional, respeitando as normas legais aplicáveis.
Ao se matricular em um curso, adquirir um exame ou material na PMG Academy, você concorda com estes Termos. Informações detalhadas sobre o tratamento de seus dados pessoais estão na nossa Política de Privacidade.
Tabela de Conteúdo:
1. A utilização do Serviço
2. Conta do Usuário
3. Compartilhamento de Login
4. Direitos e Obrigações dos Alunos
5. Conteúdo Publicado pelo Aluno
6. Direitos e Obrigações da PMG Academy
7. Direito de Propriedade
8. Privacidade
9. Notificação
10. E-mails Sinalizados como SPAM
11. Preço
12. Atualizações e Revisões dos Termos
13. Isenção e Limitação de Responsabilidades
14. Indenização
15. Disposições Gerais
16. Jurisdição e Lei Aplicável
1. A utilização do Serviço
1.1. Se você não concordar com as atualizações destes Termos de Uso, seu acesso à Plataforma poderá ser suspenso até que aceite as novas condições.
1.2. As atualizações dos Termos serão divulgadas no site com, pelo menos, 15 dias de antecedência antes de entrarem em vigor, salvo em casos excepcionais previstos em lei.
1.3. O uso contínuo da Plataforma após o prazo de aviso será considerado como sua aceitação das mudanças. Recomendamos que você revise periodicamente os Termos.
1.4. A PMG Academy pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar, suspender ou interromper parcial ou totalmente o Serviço, suas funcionalidades ou criar limites de uso, conforme necessidade operacional.
2. Conta do Usuário
2.1. Para criar sua conta e usar nossos Serviços, você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome real, e-mail, endereço, telefone, idade e CPF.
2.2. Você é responsável por manter sua senha segura e confidencial. Recomendamos o uso de senhas fortes, com letras maiúsculas e minúsculas, números e símbolos. A PMG Academy não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso indevido da sua senha.
2.3. Nosso sistema pode identificar senhas fracas e solicitar troca. Caso não realize a alteração, poderemos forçar a criação de uma senha forte, que você poderá alterar posteriormente.
2.4. O primeiro nome e o apelido (nickname) cadastrados não poderão ser alterados após o registro, para garantir a autenticidade dos certificados emitidos. Alterações poderão ser analisadas mediante solicitação formal com documentação válida.
2.5. Você concorda em manter seus dados pessoais corretos e atualizados. Caso contrário:
(i) poderá perder o acesso à Plataforma; ou
(ii) a PMG Academy poderá rescindir estes Termos e seu acesso.
2.6. Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta e concorda em manter sigilo sobre seus dados de acesso e conteúdos.
2.7. A conta é pessoal e intransferível, sendo proibida sua venda ou cessão a terceiros. A PMG Academy não se responsabiliza pelo uso indevido por outras pessoas.
2.8. Todos os elementos da Plataforma (imagens, textos, logos, funcionalidades, conteúdos e ferramentas, exceto os conteúdos criados por você) são propriedade exclusiva da PMG Academy. É proibido apropriar-se desses elementos fora da Plataforma, seja por engenharia reversa, ataques, venda ou licenciamento não autorizado.
2.9. A PMG Academy não se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas no cadastro, mas poderá solicitar documentos para verificação de identidade.
2.10. Seus dados de histórico e acompanhamento de aulas serão armazenados em backup por até 1 (um) ano. Após esse período, a recuperação poderá não ser possível.
3. Compartilhamento de Login
3.1. É expressamente proibido compartilhar seu login e senha com outras pessoas, seja aluno, visitante ou usuário de simulados.
3.2. Nosso sistema pode detectar acessos simultâneos com o mesmo usuário e senha. Se isso ocorrer, o acesso será bloqueado imediatamente para todos os dispositivos e IPs envolvidos.
3.3. Caso sejam identificados dois ou mais acessos simultâneos, a PMG Academy poderá suspender o acesso do usuário e cobrar o valor proporcional pelo uso adicional indevido dos produtos pagos (como cursos, e-books, simulados ou exames). O valor será cobrado por IP ou dispositivo detectado, mediante apresentação de evidências. O acesso permanecerá bloqueado até que o pagamento seja regularizado. Para mais informações, consulte o item 13 (Indenização).
3.4. Todo o material disponibilizado nos cursos é protegido pela Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), que estabelece:
(a) Art. 22 – O autor possui direitos morais e patrimoniais sobre a obra criada.
(b) Art. 28 – O autor tem o direito exclusivo de usar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica.
(c) Art. 29 – A utilização da obra depende de autorização prévia e expressa do autor, salvo exceções previstas em lei.
4. Direitos e Obrigações dos Alunos
4.1. A PMG Academy concede ao Aluno uma licença pessoal, limitada, global, não exclusiva, intransferível, revogável e sem direito a sublicença para usar a Plataforma.
4.2. O Aluno pode baixar partes do Conteúdo, quando disponível, apenas para uso pessoal e não comercial. O uso da Plataforma não transfere nenhum direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma ou seus conteúdos.
4.3. O Aluno deve respeitar todos os avisos de direitos autorais e não pode alterar quaisquer avisos legais ou informações de propriedade contidos na Plataforma.
4.4. É proibido ao Aluno, ao usar a Plataforma ou Serviços da PMG Academy:
(a) acessar ou modificar áreas não públicas da plataforma, sistemas ou servidores;
(b) fornecer informações falsas ou se passar por outra pessoa, incluindo em grupos ou redes sociais vinculadas;
(c) fraudar quaisquer atividades, serviços ou conteúdos;
(d) reproduzir, copiar, vender ou explorar comercialmente os conteúdos ou serviços sem autorização;
(e) usar marcas, nomes ou conteúdos da PMG Academy para fins não autorizados;
(f) utilizar métodos automatizados para acessar a Plataforma, como bots ou robôs;
(g) interferir nos serviços, servidores ou redes da Plataforma;
(h) tentar burlar mecanismos de segurança ou testar vulnerabilidades sem autorização;
(i) copiar, modificar, praticar engenharia reversa ou decifrar o código-fonte da Plataforma;
(j) acessar a Plataforma por meios não autorizados, exceto por funcionalidades oficiais de pesquisa e API;
(k) usar scraping, spider ou outros meios automatizados para acessar os Serviços;
(l) enviar comunicações com informações falsas ou disfarçadas, como e-mails falsificados;
(m) interferir, interromper ou sobrecarregar o acesso de outros usuários ou a infraestrutura da Plataforma;
(n) publicar conteúdo que infrinja direitos autorais ou marcas de terceiros;
(o) compartilhar login e senha com terceiros.
4.5. O Aluno se compromete a:
(a) participar e responder a questionários, testes e avaliações para garantir o funcionamento da Plataforma;
(b) concluir o curso para receber o certificado de conclusão;
(c) usar a Plataforma em locais adequados, respeitando recomendações de saúde quanto ao tempo e distância da tela;
(d) revisar periodicamente os Termos de Uso e a Política de Privacidade.
4.6. O acesso individual permite ao Aluno assistir aos cursos, comentar, realizar exercícios e participar dos fóruns de discussão disponíveis na Plataforma.
4.7. Os certificados de conclusão indicarão apenas a data de término do curso, quando aplicável, e estarão disponíveis para impressão a qualquer momento durante a assinatura ativa ou até 3 (três) anos após a matrícula.
5. Conteúdo Publicado pelo Aluno
5.1. Ao publicar conteúdos, comentários, perguntas, avaliações, ideias ou sugestões em nossa Plataforma, você autoriza a PMG Academy a usar, compartilhar, distribuir e promover esse conteúdo em qualquer plataforma ou mídia, podendo ainda fazer modificações ou edições necessárias.
5.2. Você concede à PMG Academy uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties e com direito de sublicenciar, para usar, copiar, reproduzir, adaptar, publicar, transmitir e distribuir seu conteúdo por quaisquer meios, atuais ou futuros.
5.3. Essa licença inclui o compartilhamento do seu conteúdo com parceiros, empresas e organizações associadas à PMG Academy, para fins de divulgação, marketing e transmissão, renunciando, na medida permitida pela lei, a direitos de privacidade, publicidade ou similares.
5.4. Você declara que possui todos os direitos e autorizações necessárias para conceder essa licença sobre o conteúdo que enviar.
5.5. Você concorda que não terá qualquer remuneração pelo uso do seu conteúdo conforme descrito nestes Termos.
5.6. Você também garante que não enviará ou publicará conteúdo que:
(a) viole direitos autorais, marcas registradas ou propriedade intelectual de terceiros;
(b) revele segredos comerciais sem autorização;
(c) viole direitos de privacidade ou publicidade de terceiros;
(d) seja calunioso, difamatório, abusivo, ameaçador, ofensivo, odioso ou ilegal;
(e) publique questões reais de exames, independentemente do trecho ou formato;
(f) divulgue informações pessoais de terceiros sem consentimento;
(g) contenha vírus, malware, ou qualquer código malicioso.
5.7. A PMG Academy pode, a seu critério, remover qualquer conteúdo que considere inadequado, suspender ou encerrar sua conta, ou adotar outras medidas legais cabíveis.
5.8. Seu conteúdo pode ser visualizado e republicado por outros alunos ou por serviços de terceiros. Por isso, envie somente o que desejar compartilhar.
5.9. Você é o único responsável pelo conteúdo que publicar, inclusive pelas consequências de seu uso por terceiros. A PMG Academy não monitora todo o conteúdo disponível na Plataforma.
5.10. Reservamo-nos o direito de remover ou recusar a distribuição de qualquer conteúdo e de excluir contas de usuários que violem estes Termos.
5.11. Ao aceitar estes Termos, você concede à PMG Academy uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, para republicar seu conteúdo na PMG Academy e na internet, desde que o conteúdo tenha sido enviado após 01 de setembro de 2013, salvo se você marcar explicitamente o conteúdo como “Não para Reprodução”.
6. Direitos e Obrigações da PMG Academy
6.1. Reservamo-nos o direito de acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação sempre que considerarmos necessário para:
(a) cumprir leis, regulamentos, processos legais ou solicitações governamentais;
(b) fazer cumprir estes Termos, incluindo investigar possíveis violações;
(c) detectar, impedir ou resolver fraudes, problemas de segurança ou questões técnicas;
(d) responder a solicitações de suporte dos alunos;
(e) proteger os direitos, propriedade e segurança da PMG Academy, seus alunos e terceiros.
6.2. Todos os direitos, títulos e interesses sobre a Plataforma, Serviços, site, bancos de dados e conteúdos fornecidos por funcionários ou parceiros (exceto conteúdos gerados por alunos) são e continuarão sendo propriedade exclusiva da PMG Academy e seus licenciadores.
6.3. Feedback, comentários ou sugestões fornecidos voluntariamente pelos alunos sobre a PMG Academy ou seus Serviços poderão ser usados livremente pela PMG Academy, sem qualquer obrigação de remuneração ou reconhecimento.
6.4. O conteúdo programático dos cursos pode ser alterado, restringido, removido ou ampliado a qualquer momento, sem que isso altere o objeto contratado ou o valor pago pelo aluno.
6.5. A duração estimada dos cursos é uma média baseada no tempo dos vídeos, número de exercícios, autocorreção e participação em fóruns, podendo variar conforme o ritmo do aluno.
7. Direitos de Propriedade
7.1. Nossas plataformas, serviços e conteúdos são protegidos pelas leis brasileiras de direitos autorais, marcas comerciais e outras legislações aplicáveis.
7.2. O usuário não adquire nenhum direito para usar o nome “PMG Academy”, suas marcas comerciais, logotipos, nomes de domínio ou quaisquer elementos distintivos da marca.
7.3. Todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Serviço (exceto conteúdos fornecidos pelos usuários) são de propriedade exclusiva da PMG Academy e seus licenciadores.
7.4. O Serviço é protegido por leis de direitos autorais no Brasil e em outros países. Exceto quando autorizado nestes Termos, nenhum direito de uso das marcas, nomes ou conteúdos especiais da PMG Academy é concedido ao usuário.
7.5. Quaisquer comentários, sugestões ou feedback que você enviar sobre o Serviço são voluntários e poderão ser usados livremente pela PMG Academy, sem qualquer obrigação de compensação.
7.6. O Serviço pode conter anúncios, que podem ser relacionados ao conteúdo ou informações sobre o serviço. A PMG Academy, seus parceiros e provedores terceiros podem exibir tais anúncios conforme sua conveniência, podendo alterar o formato e abrangência a qualquer momento.
8. Privacidade
A PMG Academy valoriza e protege a sua privacidade. Para entender como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, por favor, consulte nossa Política de Privacidade.
Ao utilizar nossos Serviços, inclusive estando fora do Brasil, você concorda que seus dados pessoais poderão ser transferidos e processados no Brasil, respeitando as leis brasileiras, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, quando aplicável, o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR).
9. Notificação
9.1. A PMG Academy poderá entrar em contato com você por e-mail, telefone, mensagens de texto, aplicativos de mensagens instantâneas e/ou notificações na Plataforma.
9.2. Você concorda em receber comunicações da PMG Academy sobre informações da Plataforma, promoções, marketing, vagas, novos conteúdos ou publicidade que considerarmos relevantes para você.
9.3. A qualquer momento, você pode optar por não receber mensagens promocionais e de marketing. No entanto, continuaremos enviando comunicações urgentes e necessárias, baseadas em nosso legítimo interesse, como informações sobre sua conta, pagamentos, progresso nos cursos e acesso à Plataforma.
9.4. A PMG Academy poderá compartilhar seu conteúdo e informações com afiliadas, sócios, colaboradores, terceiros prestadores de serviços e parceiros que contribuam para o funcionamento da Plataforma, sempre respeitando nossa Política de Privacidade e a legislação vigente de proteção de dados.
10. E-mails Sinalizados como SPAM
10.1. Após seu registro, enviaremos mensagens transacionais importantes, como boas-vindas, confirmação de matrícula, redefinição de senha, conclusão de curso, além de mensagens de marketing. Todas as mensagens contêm opção para você gerenciar suas preferências de recebimento no rodapé.
10.2. Utilizamos o serviço SMTP da Amazon SES, que possui regras rigorosas contra envio de SPAM. Para proteger a integridade do sistema e garantir o envio das mensagens para todos, bloqueamos automaticamente o acesso de qualquer usuário que marcar nossos e-mails como SPAM.
10.3. Uma vez bloqueada, a reativação da conta não é possível, pois o sistema de bloqueio é automático para evitar a suspensão total do serviço.
10.4. Mesmo que a marcação tenha sido um erro, não será possível reverter o bloqueio. Por isso, pedimos que NÃO INSISTA na reativação nestes casos.
10.5. Se desejar retornar à Plataforma após bloqueio por SPAM, será necessário criar uma nova conta com outro endereço de e-mail.
11. Preço
11.1. Ao contratar um Plano, você concorda com os valores e condições de pagamento apresentados no momento da contratação no site da PMG Academy.
11.2. Os preços poderão ser reajustados após 12 (doze) meses da contratação, conforme critérios da PMG Academy, condições de mercado ou acordo entre as partes antes desse prazo.
11.3. Aceita-se que os pagamentos podem ser realizados por cartão de crédito, boleto bancário ou outras formas disponibilizadas no site.
11.4. Em caso de inadimplência, o acesso ao serviço poderá ser suspenso até a regularização do pagamento.
11.5. Para informações detalhadas sobre garantias, cancelamentos e devoluções, consulte nossa Política de Cancelamento e Devolução.
12. Atualizações e Revisões dos Termos
12.1. A PMG Academy pode atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais ou de mercado.
12.2. Quando houver atualizações relevantes, você será avisado com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência por meio do e-mail cadastrado e/ou notificação na Plataforma.
12.3. O uso continuado da Plataforma após esse prazo será considerado como sua aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, poderá interromper o uso da Plataforma.
13. Isenção e Limitação de Responsabilidades
13.1. A Plataforma e todo o seu conteúdo são fornecidos “no estado em que se encontram”. A PMG Academy não garante que o acesso será contínuo, sem falhas, seguro ou livre de erros, vírus ou códigos maliciosos.
13.2. A PMG Academy não assegura a confiabilidade, qualidade, pontualidade ou adequação da Plataforma a um objetivo específico.
13.3. A PMG Academy não será responsável por qualquer dano direto ou indireto, incluindo perdas financeiras, lucros cessantes, danos morais ou qualquer prejuízo decorrente do uso, incapacidade de uso ou confiança na Plataforma, mesmo que tenha sido avisada sobre tais riscos.
13.4. Você reconhece que essas limitações de responsabilidade são essenciais para que a PMG Academy disponibilize o serviço e que elas permanecem válidas independentemente do funcionamento ou da finalidade dos recursos oferecidos.
13.5. Não garantimos a disponibilidade de conteúdos específicos nem a quantidade mínima de material em qualquer Plano de Assinatura.
13.6. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou encerrar recursos ou planos a qualquer momento, sem aviso prévio.
13.7. A Plataforma pode ficar indisponível temporariamente por manutenção, falhas técnicas ou problemas de segurança. Nestes casos, você concorda que não poderá exigir qualquer compensação.
13.8. Em nenhuma hipótese a PMG Academy, suas afiliadas, fornecedores ou parceiros serão responsáveis por danos causados por interrupções ou indisponibilidade dos serviços.
13.9. A PMG Academy não se responsabiliza por atrasos ou falhas decorrentes de eventos fora do seu controle, como guerras, desastres naturais, falhas de energia, internet, telecomunicações ou restrições governamentais.
14. Indenização
14.1. A PMG Academy pode, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, suspender ou bloquear seu acesso à Plataforma, sem obrigação de indenizar por quaisquer danos, caso haja risco fundamentado de que você esteja descumprindo qualquer parte destes Termos.
14.2. Exemplos de descumprimento que podem levar a essa medida incluem, mas não se limitam a:
(i) realizar alterações não autorizadas na Plataforma;
(ii) praticar atos que promovam ou facilitem atividades ilegais, como racismo, discriminação, violação de direitos fundamentais, crimes contra honra, vida ou patrimônio;
(iii) utilizar mais de uma Conta de Aluno por pessoa.
15. Disposições Gerais
15.1. Caso seu comportamento gere problemas legais, a PMG Academy poderá tomar as medidas legais cabíveis contra você. Você concorda em indenizar, defender (quando solicitado) e isentar a PMG Academy, suas afiliadas, executivos, diretores, fornecedores, parceiros e representantes de quaisquer reivindicações, perdas, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:
(a) conteúdo que você publicar ou enviar;
(b) uso dos Serviços por você;
(c) violação destes Termos por você;
(d) violação de direitos de terceiros por você.
Essa obrigação de indenização continuará válida mesmo após o término destes Termos ou do seu uso dos Serviços.
15.2. O uso da Plataforma é por sua conta e risco. A PMG Academy não garante integridade, precisão, disponibilidade, segurança ou confiabilidade do Serviço ou de seu conteúdo, e não se responsabiliza por danos ao seu sistema, perda de dados ou outros prejuízos decorrentes do uso da Plataforma.
15.3. Você concorda que a PMG Academy não é responsável por exclusão, falha de armazenamento ou transmissão de conteúdos ou comunicações na Plataforma. Também não garante que o Serviço atenderá suas necessidades ou estará sempre disponível, seguro ou livre de erros.
15.4. A PMG Academy pode, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, desativar, suspender ou excluir sua Conta, caso considere que você:
(a) infringe direitos de propriedade intelectual;
(b) disponibiliza ou transmite informações não autorizadas;
(c) viola estes Termos ou a Política de Privacidade.
15.5. Nenhum conselho ou informação, oral ou escrito, obtido por meio da PMG Academy ou do Serviço, cria garantias que não estejam expressamente previstas nestes Termos.
16. Jurisdição e Lei Aplicável
16.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
16.2. Para qualquer disputa relacionada a estes Termos ou à Plataforma, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Se tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco pelo e-mail: [email protected]
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